Âmbito de aplicação:

A presente Carta aplica-se a todos os clientes da Cercipom, nomeadamente beneficiários diretos dos serviços e seus familiares ou significativos, ou responsáveis legais dos clientes. A Cercipom garante o acesso à Carta de Direitos e Deveres dos Clientes e a todas as partes interessadas, através da sua disponibilização sempre que solicitado.

Direitos:

• Ser tratado no respeito pela diversidade e dignidade humana.
• Igualdade de tratamento independentemente da idade, deficiência e incapacidade, género, raça, religião ou crenças, e orientação sexual.
• Dar ou recusar o seu consentimento, livre e esclarecidamente.
• Usufruir dos serviços prestados pela Instituição com qualidade, ajustados às suas especificidades (necessidades, expectativas e potenciais).
• Ser informado acerca dos serviços prestados pela Instituição.
• Participar na definição do seu Plano Individual.
• Autodeterminação, fazendo as suas próprias escolhas: políticas, económicas, sociais e culturais.
• Ver respeitada a confidencialidade de toda a informação e elementos identificativos que lhe respeitem.
• Direito à salvaguarda da sua segurança e integridade física, a todos os níveis da Instituição.
• Ser informado e ter acesso aos dados do seu processo individual.
• Ao respeito à privacidade, na prestação de todo e qualquer ato de intervenção.
• A apresentar sugestões ou reclamações.
• Ter acesso a pessoas que o possam representar/apoiar externa e internamente.
• Ter conhecimento e entendimento da Carta de Direitos e Deveres.

Deveres:

• Fornecer à Instituição todas as informações necessárias para a obtenção de uma correta avaliação das suas necessidades e expectativas, no sentido de as adequar à intervenção.
• Colaborar ativamente com os profissionais de reabilitação.
• Participar nas atividades de promoção do seu desenvolvimento pessoal e social.
• Ser assíduo e pontual (dever de cumprir o horário definido, de permanecer na atividade/ intervenção e envolver-se e participar na mesma).
• Respeitar os direitos dos outros Clientes.
• Respeitar todos os profissionais da Instituição.
• Comparecer na instituição sem o efeito de álcool ou outro tipo de estupefacientes.
• Observar as regras de organização e funcionamento da Instituição, nomeadamente respeitar o Regulamento Interno da resposta/departamento.
• Zelar pelo uso e bom estado de conservação dos materiais, equipamentos e espaços da Instituição.
• Cooperar na redução de gastos desnecessários.
• Cumprir com as normas de higiene, segurança e saúde estabelecidas pela Instituição.
• Quando aplicável, pagar os encargos que derivem da prestação de serviço.
• Adotar um comportamento adequado dentro das instalações, nos meios de transporte e em todas as atividades promovidas pela Organização.